Os Conselhos Municipais de Juventude: mecanismo político-institucional de participação do jovem na Política local

O jovem está na base das preocupações sociais. A Juventude, como tema transversal, abrange ampla gama de matérias sociais, uma vez que os jovens são uma prioridade para várias vertentes de atuação do Poder Público, como segurança, educação, emprego, cultura, saúde etc. No Brasil, as Políticas Públicas de Juventude (PT) ainda estão em fase inicial de elaboração e consolidação, e vivemos um contexto de luta pela garantia e ampliação dos direitos da Juventude. 

Diante desse cenário de construção de mecanismos político-institucionais capazes de subsidiar o desenvolvimento das PT, figuram os Conselhos Municipais de Juventude (CMJs). Os CMJs são um espaço apartidário e democrático que possibilitam o engajamento político real do jovem, tornando-o capaz de influenciar a elaboração de Políticas Públicas que beneficiem a Juventude, a fim de melhorar as condições sociais, políticas, econômicas e culturais desse segmento. 

Em outras palavras, os CMJs interagem com todas as esferas políticas do município, levando idéias e propostas de ações específicas que possam ser implementadas pelo Poder Público local. Trata-se, portanto, de um órgão estratégico de apoio governamental que desempenha funções consultivas e fiscalizadoras. Além disso, constitui-se num lócus legítimo e democrático de interação entre a sociedade civil e o Poder Público, possibilitando ao jovem uma oportunidade única de levar suas reivindicações até os poderes constituídos e, dessa maneira, tornar-se sujeito participativo do processo político, abandonando assim a apatia política que paralisa a juventude atual.

Além disso, a ação política dos CMJs visa também à mudança do patamar de compreensão da sociedade sobre este importante segmento social, uma vez que é preciso que todos saibam qual é a real condição do jovem na sua realidade local e quais as suas mais urgentes necessidades. Os jovens envolvidos nas atividades dos CMJs buscam exercer uma atividade cívica que representa um saudável exercício de cidadania e de fortalecimento das estruturas democráticas locais, além de proporcionar o empoderamento dos cidadãos, tornando-os aptos a terem voz ativa nas discussões políticas.

À medida que os trabalhos dos CMJs avançarem nas localidades e as PPJ passarem a funcionar de maneira efetiva, poderemos vislumbrar melhorias significativas na condição do jovem. Assim, será possível elevar sua condição social de sujeito passivo para cidadão ativo do processo político-social, não só como alvo prioritário das PPJ, mas principalmente como protagonista na busca pelos seus direitos e na elaboração de Políticas Públicas que o beneficiem, uma vez que ninguém melhor que o próprio jovem para refletir politicamente e ser capaz propor mudanças na sua realidade, aprimorando-a para o benefício geral da Juventude.

Portanto, o trabalho dos CMJs consiste em aproveitar o idealismo, a energia, o dinamismo e o potencial transformador do jovem, canalizando essa força positiva para a construção de mecanismos capazes de melhorar a sua própria condição. Dessa maneira, os CMJs funcionam como um elo que liga a sociedade civil ao Poder Público, sendo um mecanismo fundamental para estimular e fomentar uma participação mais ativa dos jovens no processo político e social das municipalidades.

Os jovens envolvidos nas atividades dos CMJs buscam exercer uma atividade cívica que representa um saudável exercício de cidadania e de fortalecimento das estruturas democráticas. Um país como o Brasil, que atualmente passa por um processo de fortalecimento da sua recente democracia, não pode prescindir da mobilização e da politização da sua Juventude. A ação política não se limita e não deve estar restrita aos partidos políticos e à classe política tradicional. É necessário, pois, levar essa ação para além dessas fronteiras estreitas e moldá-la sob novos formatos, sendo essa inovação uma das mais relevantes contribuições que os CMJs proporcionam.

Os jovens engajados nesses movimentos devem ser capazes de pensar e executar uma política renovada, uma vez que a Juventude como um todo afasta a idéia de participar do mundo político, em virtude das generalizações precipitadas que comprometem o interesse de participação política dos cidadãos, fixando estereótipos preconceituosos no imaginário nacional. 

Ora, se há pouco interesse dos cidadãos em envolver-se nos assuntos políticos e em preocupar-se com a res publica difícil se torna a manutenção e o fortalecimento da democracia. Nesse particular, os jovens deparam-se com um dos seus principais desafios: desconstruir as noções e práticas políticas equivocadas e em seu lugar criar novos paradigmas para a Política.

Esses novos paradigmas devem estar alicerçados nas tendências progressistas do mundo atual, e não em práticas arcaicas e hábitos bolorentos que atestam a falência generalizada do atual modelo político vigente no Brasil e no mundo. Nesse processo natural de renovação, o jovem está em posição decisiva e de grande responsabilidade, pois é sensivelmente mais predisposto a absorver novas idéias e a adaptar-se a situações inovadoras, dado o seu contato intenso e precoce com a tecnologia e demais ferramentas virtuais que precisam ser postas a serviço da cidadania e utilizada em benefício das mudanças sociais.

Enfim, um envolvimento mais profundo da Juventude nos processos políticos é de fundamental importância para a consolidação da democracia. Os Conselhos Municipais de Juventude, como se procurou demonstrar, proporcionam aos jovens dispostos a abraçar a causa da Juventude uma valiosa experiência de fazer a diferença ao dedicarem-se a projetos que visam fomentar a participação dos jovens na Política municipal e, desse modo, solidificar a governabilidade democrática em nível local. 

Leonardo Queiroz Leite
Jovem de 23 anos, Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista - UNESP; Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Franca; Especialista em Política e Estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – ADESG; Presidente do Conselho Municipal da Juventude de Franca – São Paulo – Brasil.